Em um movimento para enfrentar os desafios da crise climática e as pressões do comércio internacional, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Ministério da Fazenda estão produzindo um diagnóstico detalhado sobre o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), a nova taxação de carbono implementada pela União Europeia e Reino Unido, que atualmente está em fase de transição e entrará em vigor, de forma definitiva, em 2026. A ABDI e o Ministério firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em dezembro do ano passado.
Uma das questões em discussão pelo governo é que o CBAM considera apenas as emissões da produção industrial, sem levar em conta a matriz energética brasileira – mais limpa e renovável que a média do mundo – o que penaliza as exportações brasileiras. Inicialmente, a medida será aplicada às importações de produtos dos setores de ferro e aço, alumínio, químicos (hidrogênio), cimento, fertilizantes e eletricidade.
Segundo o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, o mapeamento permitirá que o Governo Federal avalie a possibilidade de criar um mecanismo de ajuste de carbono para o Brasil (CBAM Brasil) e comparar as metodologias internacionais adotadas pelos setores afetados pelos CBAMs para calcular as emissões de carbono.
“Um CBAM Brasil permitiria ampliar a nossa competitividade industrial e valorizar a nossa matriz energética, muito mais limpa que a da maioria das economias do mundo”, disse.
A diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida, destacou a importância da iniciativa para a indústria do Brasil.
“Esse diagnóstico será essencial para entendermos como o CBAM pode impactar a indústria brasileira e o que podemos fazer para minimizar os efeitos e maximizar as oportunidades. Com esse esforço, queremos definir um posicionamento claro do Brasil em relação ao mecanismo, até mesmo porque é nosso interesse discutir as emissões de escopo 2 [emissões indiretas de gases de efeito estufa, proveniente da energia elétrica] associadas com o uso da energia”, afirmou.
O acordo também prevê oficinas técnicas e consulta pública, permitindo que diferentes setores da sociedade contribuam com suas perspectivas sobre os impactos econômicos e ambientais do CBAM.
Sobre a temática, em setembro deste ano a ABDI assinou ACT com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo qualificar a ABNT a atuar como verificador acreditado pelo mecanismo de ajuste de carbono na fronteira da UE. A medida também tem por objetivo dar transparência e confiabilidade ao movimento de transição do país para uma economia de baixo carbono.
Sobre a ABDI
A ABDI formula e executa ações que contribuem para o desenvolvimento do setor produtivo nacional. Sua missão é promover a transformação digital dos negócios por meio do estímulo à adoção e à difusão de tecnologias, a novos modelos de negócios e à política de neoindustrialização, com atenção especial à economia sustentável e à indústria verde.
A agência atua na interface entre governo e empresas para qualificar políticas públicas e ações estratégicas voltadas ao aumento da competitividade e da produtividade da economia brasileira frente aos desafios da era digital.
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