PANORAMA DA SEMANA

O Presidente Lula visita Japão e Vietnã ao longo da semana, acompanhado de 11 ministros. Em Tóquio, o presidente discutirá ampliação do comércio e deve cobrar promessa de instalação de fábrica de semicondutores no Brasil (foi o que levou o governo brasileiro a adotar o modelo japonês de TV digital). A comitiva presidencial será composta pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A presença dos parlamentares na viagem deve esvaziar a agenda de votações nas duas Casas.

Fortalecimento da Indústria Naval e de Óleo e Gás no Brasil

Representando a Frente Parlamentar da Indústria Naval, o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) esteve em reunião com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli. A reunião foi para discutir investimentos estratégicos no setor de óleo e gás e a inclusão da indústria naval nas linhas de apoio da agência. Segundo o deputado Lindenmeyer, “a ABDI pode desempenhar um papel essencial nesse processo, captando recursos para mobilizar empresas e fornecedores, impulsionando a valorização da produção nacional e fortalecendo toda a cadeia produtiva do setor de energia”.

Durante a reunião, o deputado apresentou sugestão para a criação de um novo programa de capacitação profissional e de mapeamento das demandas do setor de petróleo, gás e energia como um todo, com apoio da Petrobras, do Sinaval e de outros parceiros estratégicos. Também sugeriu a realização de rodadas de negócios para estimular a indústria e promover maior integração entre fornecedores e grandes empresas do setor. Cappelli demonstrou grande interesse na iniciativa e se comprometeu a avaliar formas de viabilizar esse programa, garantindo que o desenvolvimento da indústria nacional ocorra de maneira sustentável, gerando empregos, tecnologia e mantendo conhecimento e oportunidades dentro do país.

Segundo o deputado, é preciso reforçar a necessidade de consolidar a indústria brasileira de óleo e gás, aproveitando ao máximo a infraestrutura já instalada e incentivando o surgimento de novas empresas que possam fornecer insumos essenciais para a construção de navios, plataformas e refinarias. Essa cadeia produtiva tem como principal motor a demanda da Petrobras, tornando-se um pilar estratégico para o crescimento econômico e industrial do Brasil.

O poder de compra estatal e a indústria nacional

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (26) sobre o tema: “Poder de contratação estatal e desenvolvimento nacional: instrumentos para impulsionar a reindustrialização, a transição energética e a descarbonização”. O debate está marcado para as 17 horas, no Plenário 4.

O objetivo é identificar a necessidade de eventuais alterações na legislação para que as melhores práticas em termos de utilização das compras governamentais sejam aplicadas no País para fomentar a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização. Confira a programação e a lista de convidados.

Compras públicas e desenvolvimento

Todo ano, as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal gastam bilhões de reais em compras públicas. O que se espera é que elas sejam sempre feitas de maneira eficiente, mas sabia que, além disso, essas contratações podem ser usadas estrategicamente para estimular o desenvolvimento nacional?

Assista o programa da TV Câmara Compras governamentais e desenvolvimento nacional, com a participação dos consultores legislativos Rafael Amorim e Pedro Garrido e a analista legislativa da Câmara e professora do IDP, Marilene Matos.

Papel estratégico das compras públicas

As compras públicas foram identificadas como uma alavanca estratégica no contexto da agenda de transformação econômica e ecológica do Brasil. Como parte do PTE, por exemplo, as compras públicas pré-comerciais serão usadas para impulsionar a inovação, especificamente direcionadas para as missões de transição ecológica definidas na Nova Indústria Brasil (NIB). Isso envolve estabelecer prazos definidos e metas de competitividade para o conteúdo local e garantir que os avanços tecnológicos estejam alinhados com as prioridades nacionais.

O considerável orçamento brasileiro de compras públicas destaca a oportunidade para que as compras públicas orientadas por missões moldem novos mercados alinhados com a agenda de transformação econômica do país. As compras públicas no Brasil representaram 16% do PIB em 2021, superando a média da OCDE de 12,9% para aquele ano. Além disso, em 2021, as compras públicas constituíram 22,7% das despesas totais do governo geral do Brasil (OCDE, 2023).

Agenda Legislativa da CNI

Sessão solene do Congresso Nacional na terça-feira (25), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados ocorre o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2025, documento elaborado por representantes da indústria (Confederação Nacional da Indústria e Federações) que lista os projetos de lei prioritários para o setor. O lançamento da Agenda no Congresso Nacional premiará esses esforços fortalecendo a percepção da real sinergia que existe entre as atividades do Parlamento e as demandas do setor produtivo. “O documento reflete o compromisso da indústria brasileira com o crescimento e o futuro do Brasil e tem como propósito manter o diálogo qualificado e uma comunicação fluida com o Poder Legislativo, fundamentada nas experiências e necessidades do setor, além de incentivar o crescimento econômico, social e sustentável do país”, menciona o requerimento solicitando a sessão solene.

Câmara debate produção de novos combustíveis marítimos

A comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (25) audiência pública sobre produção dos novos combustíveis marítimos. O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP). Ele afirma que o Brasil possui diversas vantagens para produzir combustíveis marítimos de baixa emissão de CO2, mas questões logísticas ainda representam um desafio à sua produção. “Na audiência pretende-se conhecer as experiências nacionais e internacionais já implantadas e analisar a viabilidade econômica de replicar tais modelos de produção no País”, adianta o deputado. O debate será realizado a partir das 15 horas, no plenário 3.

Para entender a Reforma Tributária

Suplemento especial Senado mostra de forma didática como funciona a reforma tributária: Emenda Constitucional 132, de 2023 – altera o sistema tributário nacional e a Lei Complementar 214, de 2025 – cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Ações do Ministério de Ciência e Tecnologia

Segundo a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, existe um déficit de profissionais de tecnologia da informação no Brasil. O país deverá ter, até 2030, um descompasso de cerca de 500 mil profissionais em relação à necessidade do mercado, segundo um relatório do Google. A projeção levou o ministério a reforçar o programa Residência em TICs, segundo Luciana Santos. A sigla significa “Tecnologias da Informação e da Comunicação”. O programa é tocado com recursos da Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991). Em 2024, foram aplicados R$ 273 milhões que resultaram na formação de 13 mil alunos em nível de graduação e outros 10 mil de nível médio, em áreas como computação em nuvem, big data, segurança cibernética, robótica e inteligência artificial.

Também na frente de formação de profissionais, a ministra citou a capacitação de pesquisadores e o programa Hackers do Bem, que tem o objetivo de desenvolver a segurança cibernética. A ministra ainda citou como uma das estratégias do país na área de tecnologia da informação o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com previsão orçamentária de R$ 23 bilhões até 2028. O objetivo é ampliar a infraestrutura e o desenvolvimento de inteligência artificial e a capacitação no setor e promover o uso da tecnologia para melhorar o serviço público e a inovação empresarial.

Taxonomia Sustentável Brasileira

Sociedade é convidada a opinar sobre metodologia e critérios técnicos para atividades econômicas sustentáveis. Está em curso a consulta pública do Ministério da Fazenda que vai ajudar a formatar os parâmetros da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), ferramenta que servirá para definir e classificar atividades econômicas e investimentos alinhados com objetivos de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. Além de funcionar como um “vocabulário” para investidores interessados em práticas sustentáveis, a TSB é um instrumento fundamental dentro do Plano de Transformação Ecológica (PTE) para direcionar recursos financeiros para setores alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do país.

A iniciativa assegura que as metodologias e critérios adotados para definir atividades econômicas sustentáveis sejam amplamente debatidos e legitimados pela opinião pública, incluindo especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e sociedade civil. Ao abrir espaço para essas contribuições, o governo não só amplia a transparência e a responsabilidade do projeto, mas também enriquece as decisões com uma visão plural, assegurando que a Taxonomia Sustentável Brasileira reflita as necessidades e os desafios específicos do contexto nacional. Saiba mais

Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que cria o Programa PRESIQ, segue os objetivos da neoindustrialização e as missões definidas na Nova Indústria Brasil. Tem o objetivo de apoiar a substituição tecnológica, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo no âmbito da indústria química brasileira.

Comissão debate produção de vacinas

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal promove audiência pública para instruir o projeto de Lei 4467/2021 que busca reforçar a autonomia brasileira na produção de vacinas em território nacional, promovendo atenção à pesquisa científica de ponta por pesquisadores brasileiros. O projeto estabelece medidas de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em um setor estratégico da saúde, o campo dos imunobiológicos.  A audiência também pretende debater a estratégia da RedeVirus MCTI com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]