Panorama da Semana

Semana com pouca atividade no Congresso Nacional por conta do XI Fórum Parlamentar do Brics, em Brasília. Na segunda-feira (02), a Câmara pode votar a urgência para o projeto que beneficia a indústria química. No Supremo, destaque para o julgamento sobre a responsabilidade das big techs frente ao Marco Civil da Internet.

A Indústria e a regulação dos Drones

Representantes do setor de drones no Brasil discutiram os desafios e oportunidades da indústria em reunião histórica sobre o setor no Congresso. A audiência pública contou com a participação de representantes da ANAC, Anatel, Força Aérea Brasileira e de empresários do setor.

Entre os temas debatidos estão a redução de impostos sobre importação e exportação de equipamentos, o incentivo à produção nacional e a necessidade de diálogo direto com órgãos de regulamentação e controle. “O uso de drones é uma tecnologia com possibilidade de emprego exponencial para áreas como agricultura, segurança, logística e planejamento urbano”, afirmou Pedro Curcio Junior, presidente da ABDrone (Associação Brasileira das Empresas de Drones), que foi um dos palestrantes do encontro.

A presença de representantes dos setores privado e público permitiu múltiplas visões sobre o uso e a regulamentação dos veículos aéreos não tripulados. Com o avanço da tecnologia e a ampliação do uso dos drones em setores como georreferenciamento, inspeções industriais e logística, o Brasil se vê diante da oportunidade de se consolidar como um hub de desenvolvimento na América Latina.

Alguns temas relevantes foram tratados nas apresentações dos painelistas, tais como: segurança operacional dos voos, redução de impostos na importação e exportação, programas de incentivo ao fomento e reconhecimento da importância da indústria brasileira de drones para a sociedade. Nosso setor não para de crescer, e devemos, em 10 anos, ser um dos grandes geradores de emprego e renda deste país.

Dentre as tecnologias que têm gerado grandes impactos no mundo, o uso de drones é citado juntamente com a realidade virtual e aumentada; inteligência artificial; Internet das Coisas (IoT); Big Data; impressão 3D e a robótica.

Os drones são veículos aéreos não tripulados (UAVs) que podem ser controlados remotamente ou programados para realizar tarefas específicas. Eles têm sido amplamente utilizados em setores como agricultura, construção, entrega, fotografia e videografia. Os drones permitem uma inspeção mais segura e eficiente de estruturas, a entrega rápida de produtos e serviços, bem como o registro de imagens e vídeos de locais de difícil acesso. A tecnologia continua a evoluir, e espera-se que os drones se tornem ainda mais comuns em nosso cotidiano.

Brics debate como regulamentar uso da Inteligência Artificial

No contexto dos países do Brics, bloco que reúne mais de 40% da população mundial, a cooperação tecnológica pode impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para melhorar as condições de vida da população em áreas como saúde, educação, trabalho, indústria, comércio e agricultura.

Com investimentos estratégicos em pesquisa e infraestrutura digital, os países do bloco têm potencial para democratizar o acesso à inteligência artificial e promover aplicações que reduzam desigualdades, como explica a pesquisadora de direito e tecnologia Paula Guedes.

“Olhando as particularidades desses países, os principais desafios são históricos: promover a inclusão das pessoas, combater a desigualdade social e tentar evitar que a tecnologia acabe violando direitos fundamentais e reforçando diversas discriminações”, disse.

Países como China, Rússia, Índia e África do Sul já avançaram em legislação sobre o tema. No Brasil, o Congresso Nacional discute um projeto que busca garantir a segurança jurídica e ética no uso do sistema de inteligência artificial.

A presidente do colegiado, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), destacou que o Brasil precisa aproveitar a cooperação com os países do Brics para investir em desenvolvimento tecnológico e fortalecer a indústria nacional.

O marco regulatório já foi aprovado pelo Senado e está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 2338/23).

Política Industrial como Política de Estado

“A Política Industrial precisa ser uma política de Estado, uma escolha do País. Ela precisa ser duradoura, atravessando diferentes governos e ciclos políticos”, defendeu Léo de Castro, vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Política Industrial da CNI.

Léo de Castro acredita que a NIB está em fase de implementação e já apresenta seus primeiros resultados. No entanto, é necessário que seja uma política de curto, médio e longo prazo, com maior impacto econômico e social. Além disso, ele afirmou que os recursos disponíveis para o financiamento industrial também precisam ser expandidos, especialmente nas áreas priorizadas, com taxas mais competitivas que alavanquem o investimento privado e produzam mais resultados econômicos.

Ele também defendeu a redução do custo Brasil como prioridade para o desenvolvimento da política industrial.

“O custo Brasil alcança R$ 1,7 trilhão por ano e faz com que tudo fique mais caro no país. E sua redução é majoritariamente regulatória, uma decisão política. É preciso reduzir para que possamos melhorar a nossa competitividade”, ressaltou Léo de Castro.

André Clark Juliano, coordenador do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI), também defendeu a perenidade da política industrial no Brasil.

“Precisamos de uma política industrial que seja do Estado e não de governos. Que seja verde, tecnológica e produtiva, e nós sabemos que o Brasil possui todo esse potencial. Além disso, a posição geopolítica brasileira é favorável a investimentos, o que pode impulsionar os projetos de inovação. Saiba mais

Países destacam papel da tecnologia, PMEs e sustentabilidade na nova era industrial

Durante as discussões sobre o futuro da indústria e da transformação digital, representantes de diversas nações dos Brics ressaltaram a importância crescente da inovação tecnológica, da sustentabilidade e do fortalecimento das pequenas e médias empresas (PMEs) como motores do desenvolvimento econômico global.

Um dos pontos centrais foi o avanço expressivo na instalação de robôs industriais, com alguns países respondendo por metade das unidades implantadas no mundo nos últimos dois anos. Esse movimento reflete uma aceleração na automação e digitalização da indústria, acompanhada por taxas elevadas de crescimento anual entre micro e pequenas empresas, impulsionadas por políticas de incentivo e modernização produtiva.

A digitalização, aliada à inteligência artificial, foi apontada como vetor de transformação econômica, sobretudo em nações que priorizam o combate à mudança do clima por meio da tecnologia.

A 9ª Reunião dos Ministros da Indústria do Brics, realizada em Brasília nesta quarta-feira (21/5), marcou um novo capítulo na cooperação do grupo, com a aprovação de uma ambiciosa Declaração Conjunta que reforça o compromisso com uma governança global mais inclusiva e sustentável. Sob a presidência brasileira, a aprovação da declaração reafirma o papel estratégico do Brics como motor de uma ordem internacional mais equilibrada. Saiba mais

Brasil ainda não regulamentou hidrogênio verde

Aprovado no ano passado, através da Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024 e da Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, o marco regulatório do hidrogênio estabeleceu a base jurídica para o setor, mas ainda falta sua regulamentação. O decreto que detalha diretrizes e critérios de elegibilidade ainda não foi publicado pelo Governo Federal. Em meio a incertezas internacionais, a expectativa maior será em relação à metodologia para contabilidade das emissões, o que pode favorecer uma ou outra rota de produção, e os créditos para acesso aos subsídios previstos em lei. De novo, tendo como pano de fundo uma disputa entre renováveis e óleo e gás.

Enquanto isso, empresas e consórcios que planejam investir em hidrogênio verde no Brasil, vêm se movimentando, solicitando acesso à rede elétrica — com algumas dificuldades —, garantindo pré-contratos de áreas para as futuras instalações, e buscando parcerias para identificação de possíveis offtakers.

Também é importante levar em conta que, qualquer retrocesso em incentivos nos EUA, pode fazer com que esses investimentos se voltem para o Brasil, em especial nos projetos de eletrólise.

Especialistas alertam Congresso sobre impasse ambiental com avanço da IA

Especialistas ouvidos pelo Senado nas duas últimas semanas alertaram para o fato de que a pesquisa e o desenvolvimento de inteligência artificial (IA) consomem muita energia elétrica. Para eles, esse impasse ambiental e tecnológico precisa do olhar atento do Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil tem pelo menos 160 centros especializados em processamento de dados, os chamados data centers, a maior parte deles na Região Sudeste (110). 

Basicamente, o data center é o local que guarda os sistemas de computação de uma empresa, com recursos de armazenamento, de processamento e de rede. Esses centros podem envolver computação, telecomunicação, armazenamento de dados, pesquisa e desenvolvimento em informática, entre outras áreas — mas todos consomem energia elétrica e precisam de fornecimento estável e barato. 

Os especialistas ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) acreditam que a regulamentação de data centers vai contribuir para o desenvolvimento da economia e o avanço da inteligência artificial em todos os setores. O Brasil tem potencial energético para ocupar lugar de destaque no cenário mundial, garante vários deles.

É nesse contexto que se insere o PL 3.018/2024, projeto de lei do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) que estabelece normas para o funcionamento de data centers de IA, com ênfase em temas como eficiência energética, sustentabilidade ambiental e responsabilidade no uso da tecnologia. A proposta considera a rápida expansão do setor e os desafios que acompanham esse avanço, como o consumo elevado de energia elétrica, a segurança cibernética e a proteção de dados dos usuários. Saiba mais

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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]