PANORAMA DA SEMANA

O Congresso Nacional receberá, nesta semana, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de cinco ministros do governo Lula. Galípolo participará de uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara, na quarta-feira (9), onde discutirá a atuação da instituição financeira. Das audiências com ministros, destacam-se as de Simone Tebet, comandante da pasta do Planejamento, e de Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia, na Comissão de Minas e Energia da Câmara na manhã de quarta-feira.

Inserção de sistemas de armazenamento na matriz elétrica

Representantes de diversas áreas do setor elétrico defenderam a inclusão de sistemas de armazenamento de energia no Brasil. Essas tecnologias conseguem guardar grandes volumes de eletricidade para uso posterior, garantindo o abastecimento ao liberar a energia armazenada diretamente na rede de transmissão. As baterias estacionárias de grande porte (BESS), em inglês, são a tecnologia mais conhecida nesse campo.

O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que preside o colegiado. Conforme Bernard Küsel, representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o tema ganhou relevância devido ao aumento da geração eólica e solar, que tem superado o crescimento do consumo no país. Para ele, as baterias seriam uma solução para armazenar o excesso de produção e evitar eventuais cortes na geração (curtailment, no jargão do setor).

Christiany Salgado Faria, do Ministério de Minas e Energia (MME), reconheceu o desafio. “É importante a gente ter a matriz diversa. Mas isso impõe necessidades. A gente precisa discutir o armazenamento para trazer essas necessidades de potência e de flexibilidade operativa”, disse. O governo anunciou para este ano um leilão para contratação de potência elétrica de sistemas de armazenamento, mas a data ainda não foi definida pelo MME. Saiba mais

Projeto de Benefício Fiscal para Exportações de Pequenos Negócios Vai à Sanção

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar do Poder Executivo (PLP 167/2024). Ele visa incentivar a venda de mercadorias de micro e pequenas empresas no mercado internacional por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva entre 2025 e 2026. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Brasil precisa exportar produtos, e não impostos. Ele explicou que se trata de um resíduo tributário que as empresas enquadradas no Simples Nacional não conseguem reaver.

O Programa Acredita Exportação também modifica o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Com a mudança, a devolução dos tributos não será limitada a 3%, mas sim baseada no porte da empresa. A proposta inclui ainda serviços, como transporte, armazenagem e despacho aduaneiro em regimes aduaneiros especiais. Estes regimes garantem a isenção de tributos para empresas brasileiras que importarem ou comprarem insumos no mercado interno para a produção de bens a serem exportados. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Saiba mais

Presidente da ABDI participa de debate sobre elevadas taxas de juros

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, questionou em um debate na Câmara dos Deputados: “Como é que você faz indústria quando a taxa de retorno da especulação rentista é muito superior à taxa de retorno do investimento no capital produtivo? Como é que você faz indústria desse jeito?”. Ele apontou que, “a indústria, mesmo assim, está crescendo no Brasil”, provocando reflexões sobre o potencial de avanço do setor em um cenário de crédito mais adequado. Cappelli participou da Audiência Pública “Elevadas taxas de juros no Brasil” na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 2 de julho.

Ao aumentar sua produção em 3,8% no ano passado, a indústria de transformação não apenas compensou com folga a queda na produção agropecuária no período (-3,2%), como também criou oportunidades de emprego e renda para um número elevado de brasileiros.

O presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, ressaltou, no encontro promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), ações estratégicas do Governo Federal para desenvolver o setor produtivo. Como exemplo, citou a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que desembolsou, em 2024, cerca de R$ 200 bilhões em financiamentos — um montante que deverá alcançar, até 2026, R$ 500 bilhões.

Cappelli também afirmou que, apesar das taxas de juros, a taxa de investimento no primeiro trimestre cresceu 9% em relação a 2024. Segundo ele, isso ocorre devido aos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao uso de recursos próprios das empresas; contudo, ressaltou que esse não é um cenário ideal.

A aprovação, no Congresso Nacional, da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), destinada a fomentar a indústria, e a depreciação acelerada — mecanismo que permite que indústrias descontem mais rapidamente impostos de gastos realizados com a aquisição de novos bens de capital — foram algumas das articulações do governo em favor da indústria, lembradas por Cappelli.

“A indústria voltou a crescer, a indústria voltou a se desenvolver, apesar de uma âncora monetária inaceitável”, observou, questionando o atual patamar dos juros em um cenário de inflação controlada. “Agora, o que fica claro para todos nós, é que esse crescimento do Brasil poderia ser muito mais vigoroso. Poderia ser muito mais forte, se não fosse essa conta incrível”. Presidida pelo presidente do CEDES, deputado Márcio Jerry, a audiência na Câmara também contou com as participações do gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabio Bandeira Guerra; do professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniel Conceição (online); do coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Renato Conchon; e dos consultores legislativos Pedro Garrido e Aurélio Palos. Saiba mais

Especialistas discutem desafios legislativos para a exploração mineral

Em audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu com especialistas os principais desafios legislativos e regulatórios do Brasil na exploração de minerais críticos e estratégicos. Estes são essenciais para a produção de cabos de fibra, equipamentos médicos, equipamentos de defesa, usinas nucleares, smartphones e tecnologias necessárias à transição energética.

A representante do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética da FGV, Isabel Veloso, discorreu sobre os aspectos fundamentais para a transição energética:

Eólicas offshore: Contratação obrigatória de PCHs é promulgada

Trechos da lei das eólicas offshore, que teve veto derrubado pelo Congresso em junho, foram publicados no DOU desta segunda-feira(7). Foi promulgada a obrigação do Governo Federal contratar, a partir deste ano, PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e usinas movidas a hidrogênio líquido. Além disso, a prorrogação de contratos de centrais a biomassa e centrais eólicas foi autorizada.

A medida havia sido vetada pelo Poder Executivo. No entanto, o Congresso decidiu restaurar os dispositivos, alegando que são fundamentais para estimular o desenvolvimento regional e acelerar a transição energética.

Como fica: De acordo com o texto agora em vigor, o governo deverá contratar 3.000 MW de PCHs, com potência de até 50 MW. Na Região Centro-Oeste, a obrigatoriedade é de 2.000 MW até o segundo semestre de 2024 (com entrega até 31 de dezembro de 2029), e mais 1.000 MW até o primeiro trimestre de 2025 (entrega até 13 de dezembro de 2030). Nas Regiões Sul e Sudeste, são 1.000 MW até o segundo semestre de 2024 (entrega até 2029), e 500 MW até o primeiro trimestre de 2025 (entrega até 2030). Nas Regiões Norte e Nordeste, será obrigatória a contratação de 400 MW até o segundo semestre de 2024 (entrega até o final de 2029).

Regulação local de IA em declaração do Brics

Em declaração conjunta, o grupo de nações do Brics defendeu o direito de cada nação estabelecer seus próprios marcos regulatórios, além de cobrar mecanismos de proteção a direitos autorais diante do uso de obras por sistemas de IA generativa.

“Apoiamos firmemente o direito de todos os países de usufruir dos benefícios da economia digital e das tecnologias emergentes, particularmente a Inteligência Artificial, mantendo a defesa dos direitos fundamentais, para estabelecer suas próprias estruturas regulatórias em suas jurisdições”, diz a declaração.

O tema da regulação da IA tem provocado embates internacionais. O governo de Donald Trump (republicano) apoia as big techs norte-americanas e tem ameaçado com retaliações os países que adotarem legislações locais sobre o setor digital, incluindo normas que preveem taxação ou exigem transparência de algoritmos.

A declaração também menciona a importância de garantir uma “concorrência justa” e evitar a concentração de mercado por poucas empresas. Além disso, enfatiza que a governança da IA deve ser liderada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e contar com a participação efetiva de países do Sul Global.

Seminário debate política de estímulo para minerais críticos e estratégicos

A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoverão, nesta quarta-feira (9), um seminário para discutir a criação de política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

Comissão promove novo debate sobre projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (8) para debater a proteção de direitos fundamentais e as novas tecnologias. O colegiado foi criado para discutir o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil. Confira os participantes e acompanha o debate aqui

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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]