A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) participou, nesta segunda-feira (30/6), do lançamento do Manual de Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI). O evento foi realizado na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, e contou com a presença do presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de outras autoridades e especialistas no tema.

O documento, elaborado pela AGU por meio do Laboratório de Inovação (Labori) e da Consultoria-Geral da União, tem como objetivo orientar tecnicamente os gestores públicos e oferecer segurança jurídica nos processos de compras públicas voltadas à inovação. A iniciativa representa um avanço institucional na modernização do uso do poder de compra do Estado.

Durante a cerimônia, o presidente da ABDI destacou a importância da iniciativa. “Colocar as compras públicas para inovação na agenda efetiva do Estado brasileiro é uma prioridade máxima para nós, da ABDI”, afirmou Ricardo Cappelli, ao parabenizar a AGU pela elaboração do documento.

O presidente defendeu que o país se torne cada vez mais forte e inovador, utilizando seu potencial de compra. “Se o Estado e as instituições brasileiras não se modernizarem, serão cada vez mais questionados. A melhor forma de defendê-lo é fazer com que ele seja capaz de acompanhar as mudanças da sociedade”, defendeu.

Cappelli destacou ainda o papel da Agência na promoção da inovação por meio do uso estratégico do poder de compra governamental, elencando as recentes ações do HUBTEC, escritório criado pela ABDI para ajudar os gestores públicos a executarem instrumentos de compras públicas para inovação.

“Atualmente, temos contratos com a Petrobras e os Correios, por meio da oferta de consultoria técnico-jurídica. Firmamos também contrato com a Secretaria de Inovação do Estado do Paraná, para consultoria, e, na semana passada, assinamos Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Defesa para fortalecer a base industrial de defesa do país”, informou o presidente.

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, o manual também representa um avanço essencial para melhorar a competitividade do Brasil e inserir o país nas cadeias globais mais dinâmicas. “A gente precisa garantir que esses instrumentos avancem. Um manual como esse, vindo desse laboratório de inovação da AGU, é como música para nossos ouvidos, para melhorar a competição do nosso país na direção de se inserir nas cadeias dinâmicas”, disse.

“Não há inovação, nem no Brasil ou em nenhum lugar do mundo, que não seja precedida por tomada de risco. Na estrutura do estado, o contrato de risco deve ser pactuado. Esse manual é um instrumento de formação e orientação. O que queremos é oferecer, dentro de um processo formativo, que envolve diálogo com diferentes atores, uma interação necessária para dotar o gestor de segurança jurídica de ponta a ponta”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias.

O manual lançado pela AGU será utilizado também como ferramenta de formação contínua, apoiando gestores, advogados públicos, pesquisadores e servidores no uso adequado do CPSI.

HUBTEC e InovaCpin

O HUBTEC é o primeiro e único escritório público do país, criado pela ABDI, para apoiar órgãos públicos e empresas estatais no planejamento, execução e monitoramento dos instrumentos de compras públicas voltadas à inovação. A iniciativa integra a estratégia da Agência de transformar o poder de compra do Estado em vetor de inovação, desenvolvimento e impacto social.

Em entrevista recente para o videocast Sinal Aberto, da ABDI, o gerente da Unidade HUBTEC, André Rauen, abordou os principais desafios enfrentados pelos gestores públicos na área de compras para inovação.

A ABDI também atua no fortalecimento da agenda por meio da plataforma InovaCpin, a primeira do país dedicada exclusivamente a compras públicas para inovação. A ferramenta visa impulsionar o uso adequado dos instrumentos de contratação de soluções inovadoras para enfrentar desafios complexos da sociedade.

Durante o evento, a analista de produtividade e inovação da ABDI, Gláucia Mendes, destacou que a InovaCpin já conta com mais de 10 mil usuários ativos. Segundo ela, a plataforma passou por atualizações recentes, como a reorganização de itens para facilitar a navegação, inclusão de filtros na biblioteca e criação de novas abas voltadas à capacitação, ao planejamento e à disseminação de experiências que podem subsidiar soluções inovadoras.

Fotos: Matheus Leocádio/ABDI