PANORAMA DA SEMANA

Após semana de esforço concentrado, a Câmara dos Deputados não terá sessões deliberativas nesta semana, quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), membros da Mesa Diretora e líderes partidários estarão em missão oficial no exterior. O presidente Lula (PT) encerrou, nesta segunda (12), junto com o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, o Fórum Empresarial Brasil-China, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Brasil pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos com a nova política nacional de data centers

Alckmin afirmou que o Brasil tem um “enorme potencial” para receber data centers, citando o exemplo do Nordeste, onde há geração excedente de energia solar e eólica. A proposta prevê isenção do Imposto de Importação para equipamentos sem similar nacional, ao mesmo tempo em que mantém a tributação para a importação de itens já produzidos no Brasil, com o objetivo de fortalecer a indústria local. Também serão exigidas contrapartidas das empresas beneficiadas, como o uso de fontes limpas de energia. O vice-presidente indicou que o anúncio oficial da regulamentação poderá ocorrer com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem à Rússia e China, ao país. “O Brasil precisa dos datacenters para diminuir a sua dependência, então estamos otimistas que a gente possa ter a regulamentação na volta do presidente Lula”, concluiu

Brasil e China estreitam laços em pesquisa para descarbonização

Parceria ganhou novo impulso com a criação do Centro de Cooperação Tecnológica e Planejamento Energético Shandong-São Paulo, inaugurado em março na Unicamp.

Regulamentação eólicas offshore

O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende publicar até o fim do primeiro semestre um cronograma com os principais marcos para regulamentar a lei das eólicas offshore, sancionada em janeiro deste ano.  A informação foi anunciada pela diretora de Transição Energética da pasta, Karina Sousa, durante evento promovido pelos Países Baixos e a Abeeólica na terça-feira, 6/5, no Rio de Janeiro (RJ). “Prometo o cronograma ainda neste semestre para que vocês enxerguem, sinalizem e concretizem este faseamento de grandes marcos para ter acesso às áreas ou um leilão planejado”, disse Sousa.  A ideia é indicar as etapas até o primeiro leilão de cessão de áreas, ainda sem data definida, com base nos modelos de oferta permanente e na oferta planejada. Saiba mais

Publicado novo decreto sobre as possibilidades de importação de resíduos sólidos pela indústria

A mudança atende pleitos de catadores de materiais recicláveis, que temiam ameaça às cadeias de reciclagem existentes no país e danos à economia circular. A norma anterior possibilitava que empresas brasileiras pudessem importar resíduos plásticos, papel e vidro, sob o argumento de atender à demanda da indústria. A medida foi encarada como danosa por trabalhadores que vivem da reciclagem, que apontaram agravamento da precarização do trabalho. A decisão do governo de recuar foi tomada após reunião entre entidades nacionais de catadores e representantes de todos os ministérios envolvidos. A partir do novo texto, o governo estima que haverá redução de mais de 90% da importação de materiais que constituem grande parte da renda dos catadores brasileiros, como papelão, vidro, plástico pet, alumínio e ferro.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) poderá, em casos específicos, fixar limites quantitativos para importação desses resíduos em consulta, pelo menos, ao Fórum Nacional de Economia Circular e ao Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica das Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

Para tratar do tema, o Fórum Nacional instituirá grupo de trabalho com lideranças dos catadores, empresas recicladoras, indústria e ministérios. Da mesma forma, o CIISC terá um grupo de trabalho específico para isso. O decreto também proíbe que operações de importação de resíduos utilizem os Certificados de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, os Certificados de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e os Certificados de Crédito de Massa Futura. Tais instrumentos são restritos de emissão aos resíduos gerados em território nacional.

Resolução institui GT para tratar do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

Foi publicada no DOU desta segunda-feira (12), uma resolução que institui o Grupo de Trabalho responsável pela gestão do PBIA (Plano Brasileiro de Inteligência Artificial). O objetivo é monitorar a execução, propor ajustes, elaborar planos anuais de trabalho e apresentar relatórios de acompanhamento ao Comitê Executivo do CITDigital.

O grupo será composto por 15 membros titulares e seus suplentes, indicados por diversos órgãos do Governo Federal e coordenado por um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Quem pode participar: O grupo também poderá contar com convidados externos, como especialistas e representantes da sociedade civil, para participar das reuniões, embora sem direito a voto. Além disso, o coordenador poderá criar subgrupos interdisciplinares para apoio técnico e científico às atividades do PBIA. Os membros serão formalmente designados após indicação de seus órgãos, e o grupo terá uma duração de quatro anos. A resolução já está em vigor.

Na China, Lula destaca importância do planejamento estatal para o crescimento econômico

Em pronunciamento que encerrou o Fórum Empresarial Brasil-China, na manhã desta segunda-feira (12/05), o Presidente Lula enfatizou que o Brasil está recuperando a capacidade de planejamento do Estado Brasileiro e destacou os resultados de parcerias com a China. “O Centro Virtual de Pesquisa e Desenvolvimento em Inteligência Artificial, fruto da parceria entre Dataprev e Huawei, será essencial para o desenvolvimento de aplicações em agricultura, saúde, segurança pública e mobilidade. A parceria da Telebras com a Spacesail ampliará a oferta de satélites de baixa órbita e levará a internet a mais brasileiros, principalmente aos que vivem em áreas mais remotas.

Na área de saúde, concluímos oito acordos que contemplam transferência de tecnologia na produção de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos, vacinas e equipamentos médicos.

A cooperação entre o Senai Cimatec e a Windey permitirá a instalação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em energia solar, eólica e sistemas de abastecimento. A experiência chinesa de refino de minerais críticos contribuirá para valorizar a produção em nosso território, inclusive com transferência de tecnologia nos ciclos de montagem de baterias elétricas. Possuímos reservas abundantes em terras raras, lítio, nióbio, cobalto, cobre, grafite, urânio e tório.

O Brasil lidera os esforços de transição energética. Nossa matriz elétrica já é uma das mais limpas do mundo, com 90% de energias renováveis. Estamos descarbonizando a matriz de transporte e mobilidade, aumentando o percentual de etanol na gasolina e de biodiesel e também a geração de energia eólica e solar, que cresce a cada ano.

Aprovamos também o marco legal que confere segurança regulatória e jurídica para investimentos em combustível sustentável de aviação e para o hidrogênio verde. O agronegócio brasileiro, que já responde por 25% das importações de alimentos da China, pode se constituir em fonte segura de suprimento de sementes, vacinas e produtos veterinários de genética animal e vegetal. Na área de infraestrutura, são inúmeras as possibilidades de cooperação em projetos indutores de desenvolvimento.

O Corredor Ferroviário Leste-Oeste, que vai interligar o Brasil, será um empreendimento fundamental para a logística brasileira e um dos mais transformadores para a garantia da segurança alimentar do mundo. Conectar o oceano Atlântico ao Pacífico, por meio de cinco rotas de integração, facilitará o intercâmbio comercial e levará mais desenvolvimento para o interior do continente sul-americano. As rotas bioceânicas encurtarão a distância entre Brasil e China em aproximadamente 10 mil quilômetros.

Uma nova rota marítima direta ligando o porto de Zhuhai aos portos de Santana (ES) e de Salvador (BA), inaugurada no mês passado, é conquista adicional para a região Norte e a região Nordeste brasileira. Nosso próximo desafio será o de elevar o intercâmbio de turistas entre Brasil e China e de ampliar as conexões aéreas entre os nossos dois países”, destacou o presidente Lula. Saiba mais

MME e estatal chinesa firmam acordo para impulsionar energias renováveis e tecnologias de baixo carbono

Memorando de Entendimento com a estatal chinesa Windey e o SENAI CIMATEC destina-se a criar um centro de pesquisa e desenvolvimento em energia eólica e armazenamento. Um dos termos do memorando é o desenvolvimento em armazenamento de energia em um momento em que o Brasil avança com o primeiro leilão de baterias. “Vamos publicar, em breve, uma portaria estabelecendo as normas para o primeiro leilão de bateria do Brasil. Então, toda solução para estabilização do sistema é muito bem-vinda. Nós temos um vasto mercado para isso e precisamos preparar tanto a nossa mão-de-obra quanto buscar tecnologias, então essa parceria com o SENAI CIMATEC vem ao encontro deste grande anseio do setor elétrico brasileiro”, destacou o Ministro Alexandre Silveira.

A parceria também prevê a criação de um centro de pesquisa e desenvolvimento no Brasil voltado ao avanço de soluções em energia eólica e hidrogênio verde. Também inclui iniciativas conjuntas para levar energia limpa a áreas agrícolas remotas, incentivando a instalação de fábricas de equipamentos no território nacional e mitigando cortes na geração renovável conectada à rede elétrica.

Brasil e Rússia negociam desenvolvimento de pequenos reatores nucleares

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o Brasil e a estatal russa Rosatom — responsável pelo complexo nuclear do país — devem firmar parceria para desenvolver pequenos reatores nucleares no território brasileiro. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, teria concordado e incentivado o acordo.

Autonomia energética: Silveira defendeu que o Brasil tenha independência para produzir seu próprio combustível nuclear. Ele destacou que a chegada de investimentos em data centers e inteligência artificial ao país aumentará a demanda por energia limpa e renovável, como a gerada por usinas nucleares.

Energia mais barata: O ministro argumentou que, com reatores nucleares em funcionamento no Brasil, o custo da energia ao consumidor pode cair. Atualmente, boa parte do valor pago é decorrente da transmissão. Com novas usinas, a geração ficaria mais próxima do consumo e dependeria menos de longos canais de transmissão. (com a Arko Adviser)

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