PANORAMA DA SEMANA

As Festas Juninas esvaziaram a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. O governo poderá apresentar aos líderes partidários uma proposta de corte linear de 10% nos benefícios tributários. De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, a Zona Franca de Manaus e as deduções do Imposto de Renda seriam preservadas. Arthur Lira (PP-AL) poderá apresentar seu parecer ao projeto de lei que trata da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Especialistas defendem amplo acesso a dados para treinar modelos de IA e evitar erros

Especialistas em inteligência artificial (IA) alertaram deputados, nesta terça-feira (17), sobre pontos críticos no processo de regulação dessa tecnologia no Brasil. Entre as preocupações, destacam-se imprecisões em conceitos e possíveis restrições no acesso a dados essenciais para o treinamento de modelos de IA.

“Todos os problemas são agravados se houver uma limitação no treinamento dos modelos de inteligência artificial”, afirmou Luis Fernando Prado, líder do Comitê de IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

Prado, que participou do debate na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa regras para o uso de IA no Brasil (o Projeto de Lei 2338/23, do Senado), apontou os artigos 62 a 66 da proposta, que tratam especificamente de direitos autorais, como obstáculos. Ele avalia que esses artigos inviabilizam o treinamento de IA no país. “A percepção que teremos se o sistema é ético, seguro, se não é discriminatório, se respeita a Constituição, depende de quão bem treinado esse sistema foi. E, para isso, basicamente, precisaremos de uma diversidade de dados representativos”, acrescentou.

Rodrigo Ferreira, assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil, reforçou a importância do treinamento dos modelos e argumentou que o Brasil deve focar nos riscos, e não apenas na tecnologia. “A estratégia estabelecida pelo Congresso e pelo Executivo deve evitar conflitos, como, por exemplo, ter uma regulação que impeça o treinamento de modelos de IA com dados brasileiros, quando a estratégia for exatamente desenvolver modelos compatíveis com as características nacionais”, pontuou. Saiba mais

Analista da ABDI defende fomento à economia circular na reciclagem de veículos

Samy Kopit, analista de Produtividade e Inovação na Unidade de Nova Economia e Indústria Verde da ABDI, explicou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que o programa Renovar visa promover a renovação da frota de veículos pesados e a reciclagem veicular no Brasil. O foco do programa está na sustentabilidade e na economia circular. Criado para retirar de circulação veículos em fim de vida, como caminhões e ônibus, o Renovar busca reduzir a emissão de poluentes, melhorar a eficiência do transporte e reaproveitar materiais e peças dos veículos que ainda podem ser utilizados.

De acordo com o analista, o Programa Renovar, além de incentivar a renovação da frota, também busca fomentar a criação de uma indústria de reciclagem de veículos, promovendo o reaproveitamento de materiais dos veículos sucateados. Para facilitar a interação entre desmontadores e proprietários de veículos, a política pública prevê o desenvolvimento da Plataforma Renovar, um ambiente digital que conectará os diferentes agentes do processo.

A audiência, solicitada pelo deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), focou na economia circular como um novo paradigma que combina eficiência de recursos, inovação e sustentabilidade. Segundo o deputado, “No setor de transportes e logística, essa abordagem pode gerar impactos positivos não apenas no meio ambiente, mas também em termos econômicos e sociais”.

Programa “Acredita Exportação” segue para o Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar PLP 167/2024, que institui o Programa Acredita Exportação. O objetivo é aumentar a competitividade de micro e pequenas empresas no mercado internacional. O projeto assegura, entre 2025 e 2026, a restituição de tributos ainda presentes na cadeia produtiva, um direito que, atualmente, as empresas do Simples Nacional não possuem. Além disso, a proposta fortalece o Reintegra, ao permitir créditos diferenciados por porte da empresa e ao ampliar isenções em serviços como frete e seguro. A matéria agora avança para votação no Plenário.

Comissão analisa criação de GPS brasileiro

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado está analisando um projeto de lei que propõe o desenvolvimento de um sistema nacional de GPS, uma tecnologia de geolocalização por meio de satélites (PL 4.569/2023). A proposta, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visa criar o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global, que promoverá pesquisas, inovação, regulamentação técnica e parcerias entre instituições.

Conforme o projeto, a execução do programa envolverá articulação nas esferas federativa e público-privada, buscando autonomia e segurança no uso dessa tecnologia no Brasil, que hoje depende de serviços estrangeiros. O projeto recebeu um parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Segundo o relatório de Pontes, existem apenas quatro sistemas desse tipo com alcance mundial, operados por Estados Unidos, Rússia, China e União Europeia. Para o relator, o Brasil, ao ter seu próprio sistema, poderá desenvolver tecnologias nacionais e proteger-se de espionagem estrangeira.

Objetivos da COP30 para o setor de energia

A transição energética industrial deve levar em conta as circunstâncias regionais. Essa é a indicação da quarta carta da presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), divulgada nesta sexta-feira (20 de junho). “A natureza multifacetada do desafio climático exige que soluções inovadoras sejam adaptadas de acordo com as circunstâncias regionais, nacionais e locais, para beneficiar mais comunidades e países”, afirma o documento. Dentre os trinta objetivos-chave identificados para os seis eixos temáticos, quatro dizem respeito aos setores de energia, indústria e transporte: triplicar renováveis e duplicar eficiência energética; aceleração de tecnologias de zero e baixas emissões em setores de difícil descarbonização; assegurar o acesso universal a energia; transição para o afastamento dos combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa.

Importação de pesticidas continua crescendo em detrimento da indústria nacional

Em maio de 2025, o Brasil importou 62.506 toneladas de produtos classificados no código SH4 3808, que abrange pesticidas e outros. Desse total, os pesticidas formulados representaram 59.674 toneladas. No acumulado do ano, o volume de pesticidas importados atingiu 250 mil toneladas (conforme a figura abaixo).

Os dados são da plataforma Agro Minds, que analisa informações de fontes regulatórias e estratégicas para fornecer insights que auxiliam na tomada de decisões informadas, garantindo que empresas do setor agrícola operem dentro das normativas e tendências do mercado. O preço médio por quilo (kg) das importações de pesticidas formulados (PF) vindos da China, em maio de 2025, foi de US$ 3,58, enquanto o preço médio de todos os demais países, exceto China, foi de US$ 6,11.

A complexidade econômica determina se um país fica rico ou pobre

De acordo com o economista Paulo Gala, a produção de bens complexos, como navios, aviões e automóveis, exige o que os economistas denominam “capacidades produtivas”. Essas são caracterizadas por conhecimentos específicos que se acumulam ao longo de décadas em empresas, universidades e em suas redes de fornecedores.

Uma vez desenvolvidas, essas capacidades se tornam muito difíceis de replicar e geram vantagens competitivas duradouras. Por isso países que dominam bens complexos mantêm altos salários e padrões de vida. Em contraste, commodities podem ser produzidas por qualquer país com os recursos naturais adequados.

A competição é por volume e preço, comprimindo margens eternamente. Quando o Brasil escolhe ser um exportador de soja e minério, está optando por competir num mercado onde não há diferenciação possível.

A diferença é visível na pauta exportadora. Enquanto o Brasil em 2023 concentra suas exportações em commodities básicas – soja (13,6%), minério de ferro (7,85%) e petróleo (10,72%) -, a Holanda diversifica em produtos e serviços complexos, com destaque para o setor de negócios (22,9%) que inclui serviços de engenharia naval e projetos portuários. Para saber mais acesse o Radar do Desenvolvimento – Paulo Gala.

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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]