PANORAMA DA SEMANA

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade é dar celeridade à PEC da Segurança (PEC 18/25) e à instalação da comissão especial que vai discutir a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O relator do novo marco legal para a parceria público-privada (PL 7063/17), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que a proposta vai entrar na pauta na primeira semana de maio. Segundo ele, o texto é uma prioridade tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.

Comissão debate impactos na economia brasileira do aumento das taxações impostas pelos EUA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (29) audiência pública sobre os impactos na economia brasileira do aumento das taxações impostas pelo governo dos Estados Unidos. O debate atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) e será realizado às 14 horas. Correia afirma que, no início de abril, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um “tarifaço” em escala global, que afetou produtos que o Brasil exporta em grande escala, como aço, alumínio, cobre, polietileno, madeiras, semicondutores, produtos farmacêuticos, peças de automóveis, produtos agrícolas, etanol, entre outros.

O parlamentar destaca que, de acordo com especialistas, o Brasil deverá sofrer grandes impactos em sua balança comercial, seja nas exportações para os Estados Unidos ou para outros parceiros comerciais. “Diante desse cenário de elevação de taxas, é necessário que a Comissão de Finanças e Tributação debata a matéria”, aponta Rogério Correia.

Confira a lista de convidados e mais detalhes da audiência pública.

Comissão delibera sobre projeto sobre o poder de compra das empresas estatais

O relator do PL 5638/2023, deputado Reginaldo Veras (PT-DF), apresentou um substitutivo ao projeto com o objetivo de permitir que os editais de licitação publicados e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista prevejam a aplicação das margens de preferência previstas no art. 26 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais relacionados em ato do Poder Executivo federal.

Tal medida, segundo o parecer do relator, possibilita que esses instrumentos tradicionais de política industrial sejam utilizados para mobilizar a demanda dessas entidades, gerar emprego e renda e promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação no país. Atualmente, isso já é possível nas aquisições realizadas pela administração direta, autárquica e fundacional, mas não quando feitas por empresas públicas e sociedades de economia mista. Estas, no entanto, respondem por parcela extremamente significativa das aquisições da Administração Pública no país. Ao eliminar a restrição e estender o uso desses instrumentos também a essas entidades, o projeto aumenta consideravelmente o potencial do uso do poder de compra do Estado na busca do desenvolvimento nacional sustentável. A deliberação sobre o referido parecer está prevista para a reunião desta terça-feira (29) da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Rui Costa desembarca na China para preparar novas parcerias

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, iniciou nesta semana uma intensa agenda na China para adiantar conversas sobre parcerias de investimentos que o presidente Lula deve concretizar junto ao presidente Xi Jinping em maio. A agenda preparatória inclui reuniões com o governo chinês e com empresas públicas e privadas dos setores de infraestrutura, saúde e tecnologia, com o objetivo de prospectar acordos que também envolvem empreendimentos da carteira do Novo PAC.

Durante quatro dias de missão internacional, o ministro da Casa Civil realizará uma maratona de agendas para promover o mercado brasileiro no país asiático.

A comitiva brasileira liderada pelo ministro Rui Costa conta com a participação do ministro das Comunicações, Frederico Filho; da presidente da Petrobrás, Magda Chambriard; do presidente da Transpetro, Sérgio Bacci; e de representantes dos ministérios dos Transportes, Saúde, Indústria e Comércio, Minas e Energia e do BNDES. Em agenda com a Windey Energy, o objetivo é ampliar a interação de investimentos. O Brasil tem interesse na ampliação de armazenamento de energia. Saiba mais.

Debate prepara posição do país para tratado da ONU sobre poluição plástica

A necessidade de um acordo internacional juridicamente vinculante para combater a poluição por plásticos, com metas de redução, eliminação de produtos problemáticos e inclusão dos catadores foi o centro do debate realizado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal.

Especialistas, representantes do governo, da sociedade civil e da indústria abordaram diferentes aspectos do posicionamento brasileiro nas negociações do Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos, conduzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2022. Saiba mais.

Ministro da Fazenda defende um novo Plano Nacional de Desenvolvimento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (28) que o Brasil precisa de um novo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), uma agenda de Estado que teria como foco do desenvolvimento econômico a sustentabilidade.

“Queremos produzir energia verde, não queremos desperdiçar, queremos deixar de importar serviços tecnológicos de fora. São muitos os objetos do plano de transformação ecológica. A cada etapa desse processo, esse plano vai ganhando um peso maior na economia brasileira”, afirmou o ministro, que participou do lançamento do 2º edital do Eco Invest, que tem como objetivo levantar R$ 11 bilhões para financiar a recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. Haddad lembrou que os pastos degradados são aproximadamente 10% do território brasileiro e que recuperá-los significa não apenas um impulso na preservação ambiental, mas também provar que é possível expandir produção com proteção ao meio ambiente.

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]